CURSO: INVENTÁRIO E PARTILHA - JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL (PRÁTICA)
Objetivo:
Proporcionar aos advogados, profissionais do Direito, bacharéis e outros correlatos, a aplicação prática do Direito da sucessão no procedimento do inventário e partilha Judicial e Extrajudicial (Lei 11.441/07), a incidência do imposto de transmissão causa mortis e as ações correlatas.
Expositora:
Dra. Sueli de Pieri - Advogada. Mestre em Direito Civil Universidade Metodista de Piracicaba-UNIMEP. Professora da pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil do Grupo Atame.
Programação:
1 - Sucessão Legítima
1.1 Abertura da Sucessão
1.2 Ordem de Votação Hereditária
1.3 Herdeiros Necessários
1.4 Descendentes. Ascendentes
1.5 Concorrência Sucessória de Cônjuge e Companheiro
1.6 Colaterais
1.7 Direito de Representação
1.8 Aceitação e Renúncia da Herança
2 - Inventário Judicial: Arrolamento x Inventário Extrajudicial
2.1 Inventário Judicial - Art. 610 NCPC
2.2 Espécies: rito solene, arrolamento sumário e arrolamento comum.
2.3 Inventário Extrajudicial - Escritura Pública (Lei. 11.441/07)
2.4 Resolução nº 35 do CNJ e Normas da Corregedoria do Estado
2.5 Regras de competência
2.6 Possibilidade de Escritura Pública de inventário com testamento válido.
2.7 Prazo para lavratura da Escritura Pública
2.8 Sucessões antes da Lei 11.441/07
2.9 Inventário Negativo
2.10 Sobrepartilha
2.11 Cessão de Direitos Hereditários
2.12 Inventário com testamento
3 Inventário e Partilha Judicial. Procedimento de abertura, apresentação e registro de testamento.
3.1 Abertura do Procedimento de Inventário Judicial
3.2 Foro competente e prazo
3.3 Inventário pelo rito solene (art. 610 e 655 NCPC)
3.4 Fases do Inventário pelo rito solene;
3.5 Procedimento de abertura, apresentação e registro de testamento (Art. 735 a 737 NCPC)
3.6 Legitimação para requerer a abertura do inventário
3.7 Nomeação de inventariante
3.8 Fase das Impugnações
3.9 Remoção de Inventariante
3.10 Hipóteses de Defesa
3.11 Colação
3.12 Últimas declarações
3.13 Partilha amigável e judicial
4 Incidentes no curso de Inventário. Sonegados. Sobrepartilha. Incidência do Imposto Causa Mortis
4.1 Incidentes: Habilitação de Crédito; Alvarás; Prestação de Contas, Reconhecimento de paternidade post mortem, Declaratória de união estável e pedido de herança
4.2 Anulação e Nulidade de Partilha
4.3 Sonegados
4.4 Sobrepartilha
4.5 Incidência do Imposto Causa Mortis - Declaração do ITCMD.
