Dizem que a história se escreve por camadas, cada capítulo exigindo um novo, e este mais outro, e outro mais, sem nunca chegar a um ponto final. Assim vem se construindo a história da advocacia brasileira: vários capítulos de importantes contribuições para o aprimoramento do Estado Democrático de Direito, seguidos de outros capítulos mais de intensa participação no aperfeiçoamento da justiça e na busca pela efetivação dos direitos fundamentais, sem jamais encerrar as atividades com um ponto final.
Temos muito que comemorar neste 11 de agosto.
Pertencemos a uma classe de importância histórica para o país, na defesa das liberdades individuais, dos direitos humanos e da democracia.
Quando dos porões da ditadura ecoava um forçado silêncio, foi da advocacia o grito contra as prisões arbitrárias e a prática da tortura, fundadas na Lei de Segurança Nacional, durante o regime militar.
Os pilares da democracia foram erguidos com muito sangue e suor de incansáveis profissionais da advocacia, que na voz dos Presidentes Seccionais, à época, imprimiram a mais ativa participação política na redemocratização do país, popularmente conhecida como “Diretas Já”.
Também a Constituição Federal de 1988 tem as digitais da advocacia, que se preocupou em compilar as inúmeras sugestões elaboradas em congressos realizados pelo país e encaminhar ao Poder Constituinte.
Num passado mais recente, talvez o mais evidente registro do compromisso da advocacia com a defesa do Estado Democrático de Direito: sua manifestação de repúdio às denúncias de corrupção do Governo Collor e às medidas econômicas que colocariam em xeque os fundamentos da Carta de 1988, participando ativamente do movimento favorável ao impeachment do então Presidente Fernando Collor.
Confirmamos a tese de Sobral Pinto segundo a qual “A advocacia não é profissão de covarde”.
Não por acaso fomos alçados à condição de indispensáveis à administração da Justiça: tivemos participação decisiva na construção do regime Democrático e na defesa da ordem jurídica. Lutamos o bom combate com independência e coragem. Abraçamos a sociedade civil e defendemos os ideais de nossa Magna Carta, mesmo quando estruturas de Poder e Instituições convenientemente silenciavam.
No capítulo atual da infindável história da advocacia, continuamos na vanguarda da sociedade, caminhando hoje em busca da concretização dos princípios e dos direitos fundamentais positivados na Constituição cidadã.
A criação do Conselho Nacional de Justiça como órgão de controle externo do Poder Judiciário é igualmente conquista que se atribui à advocacia.
O combate ao câncer da corrupção eleitoral tem se traduzido na luta pela reforma política. A divulgação dos financiadores de campanha pelos candidatos, a instituição de limite de doação de recurso por empresas, a defesa da constitucionalidade da Lei Complementar n.º 135/2010 – popularmente chamada de “Lei da Ficha Limpa” -, o combate à proposta vulgarmente conhecida como “PEC dos Calotes”, são também contribuições de nossa autoria.
Se hoje não mais derramamos sangue, graças ao sangue antes derramado. Todavia, a luta, o suor e as lágrimas continuam presentes no nosso cotidiano em defesa da sociedade, da ordem jurídica, da boa aplicação da Justiça e das Instituições Democráticas.
Somos da justiça a clava forte e da sociedade o porto seguro e seu porta voz.
Na lição do saudoso Ruy Barbosa, ‘Maior que a tristeza de haver vencido é a vergonha de não ter lutado’.
Sigamos incansáveis combatentes na defesa da missão que nos foi confiada pela Constituição Federal e comemoremos.
Comemoremos as vitórias e o aprendizado que as derrotas nos proporcionaram, nos capítulos da história da advocacia brasileira.
Parabéns aos profissionais da advocacia!
*Leonardo Pio da Silva Campos é advogado, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso, coordenador das Comissões Temáticas da OAB/MT, secretário-geral da Comissão de Meio Ambiente do Conselho Federal da OAB
