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MATO GROSSO - 7ª SUBSEÇÃO DE MIRASSOL D'OESTE

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PALESTRA: ARGUIÇÃO JURÍDICA E SUA APLICABILIDADE NO STF

Total de Vagas: 18
Data Limite de Inscrição: 25/11/2019
Carga Horária: 2h
Datas de Realização: 25 de novembro de 2019 - Horário: 18h00 às 21h00
Município: CUIABÁ
Local: Sala da ESA-MT
Preço: Inscrições Gratuitas

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Descrição:

PALESTRA: ARGUIÇÃO JURÍDICA E SUA APLICABILIDADE NO STF

Abordagem:

Formar de arguição, no que tange as mutações sociológicas; A deturpação da função do STF, perante matéria nova, não legislada; Obrigatoriedade de preceitos Constitucionais no século XXI.

Objetivo:

Esclarecer e instituir o valor da arguição jurídica.

Expositora:

Dra. Cristiane Torres - Advogada, Assessora Jurídica e Supervisora de Contratos, com Especialização em Direito Tributário, Penal e Processo Penal.



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