PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), através da Comissão de Direito da Saúde e Médico, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA-MT), realizou a palestra virtual “Reajustes Abusivos nos Planos de Saúde: Limites Legais, Prova Técnico-Atuarial e Controle Judicial”. O evento foi transmitido pela plataforma da ESA-MT, permitindo a participação da advocacia da capital e do interior do Estado.

 

O palestrante foi o professor Elton Fernandes, uma das principais referências nacionais em Direito da Saúde Suplementar, com destacada atuação na área e ampla experiência em demandas envolvendo planos de saúde e defesa dos direitos dos beneficiários.

 

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, ressaltou a importância da iniciativa. “Quando a OAB-MT realiza um evento como este, qualifica a advocacia da capital e do interior, especialmente em um formato online que amplia o acesso ao conhecimento. Estamos tratando de um tema que envolve aquilo que temos de mais caro: a vida, o nosso bem-estar e o de nossas famílias”, destacou.

 

Durante a palestra, foram debatidos os limites legais dos reajustes aplicados pelos planos de saúde, a relevância da prova técnico-atuarial para a análise da legalidade dos aumentos e o papel do Poder Judiciário no controle dessas práticas. O tema ganha ainda mais relevância diante do aumento expressivo dos reajustes e do crescimento das demandas judiciais relacionadas à saúde suplementar.

 

A presidente da Comissão de Direito da Saúde e Médico, Priscila Aguilar, avaliou positivamente o encontro. “O evento foi muito produtivo e trouxe um panorama atual dos desafios que estamos vivendo no segmento. É fundamental que a advocacia esteja preparada tecnicamente para enfrentar essas questões, que impactam diretamente a sociedade e os direitos dos beneficiários”, afirmou.

 

A palestra contou com a presença do vice-presidente da OAB-MT, Giovani Santin, que reforçou o compromisso da Ordem com o debate qualificado e o aprimoramento técnico da advocacia nesta área.

 

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