Dezenas de advogados prestigiaram na manhã desta terça-feira (16 de agosto) a abertura do segundo dia da Conferência Estadual dos Advogados, que contou com a participação do secretário-geral da OAB Nacional, Marcus Vinícius Furtado Coelho. Ele ministrou palestra sobre o tema Reforma do Código de Processo Civil.
Inicialmente o secretário-geral elogiou a atual gestão da OAB/MT, presidida por Cláudio Stábile Ribeiro, e disse que conta com a presença da entidade para a tomada de decisões pelo Conselho Federal pelo fato do presidente da OAB/MT ser um grande formador de opinião, principalmente no Colégio de Presidentes das Seccionais.
Em relação à palestra, Marcus Coelho apontou algumas mudanças que podem entrar em vigor caso o projeto de reforma do novo Código de Processo Civil seja aprovado no Congresso Nacional. No primeiro tópico, o secretário-geral da OAB Nacional ressaltou o acesso à justiça. Destacou que é necessário que haja prestação jurisdicional efetiva, o que não acontece atualmente pelo fato de muitos desembargadores confundirem sustentação oral com questão de ordem. Ele citou um exemplo de que foi impedido de esclarecer fatos relacionados à matéria de um determinado processo, o que gera desrespeito às prerrogativas profissionais.
Outro ponto destacado foi em relação ao prazo para recursos que passarão a ser contados em dias úteis. “O atraso está nos três, quatro, cinco anos em que o processo fica parado e não nos finais de semana”, resumiu Marcus Coelho. Ainda de acordo com o profissional, o projeto prevê férias para os advogados entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro e que nesse período não haverá contagem de prazo, nem audiências.
O secretário-geral da OAB Nacional frisou que os processos deverão ser julgados em ordem cronológica, ou seja, juízes não poderão escolher processos pelo nome das partes nem ações consideradas mais fáceis para julgar. “A sociedade passará a ter controle sobre essa mudança porque os magistrados deverão publicar listas com a relação dos processos julgados”.
Marcus Coelho falou ainda sobre a celeridade e pacificação da justiça o quanto antes e que também haverá multa por litigância temerária, por descumprimento de ordem, por pagamento não voluntário, com valores elevados, principalmente contra a Fazenda Pública que, na opinião do secretário-geral, “recorre apenas por recorrer, mesmo sabendo que não terá êxito. A multa servirá como desestímulo para a parte vencida”.
Caso seja aprovado, o novo Código de Processo Civil trará em seu texto que a citação da pessoa jurídica passará a ser feita pelos Correios, como já funciona na Justiça do Trabalho. Outra novidade abordada por Marcus Coelho diz respeito ao procedimento comum, ou seja, “as testemunhas serão arroladas já na petição inicial e na contestação e o não comparecimento espontâneo será dado como desistência, a não ser nos casos em que a testemunha trabalhe para uma das partes do processo, que deverá ser intimada pelo magistrado”, observou.
“Em relação à conciliação, o prazo passará a ser de 15 dias para contestar. Já a Teoria Dinâmica do Ônus da Prova abrangerá, principalmente, o hipossuficiente, mas se ficar demonstrado no processo que uma das partes tem mais ou melhores condições de provar os fatos que a outra, deverá fazê-lo, haverá a inversão do ônus da prova”, apontou.
Por fim, Marcus Coelho opinou sobre o Judiciário Nacional, alegando que o órgão deve parar de ser administrado de forma amadora. “Muitos presidentes não formulam planejamento estratégico e isso reflete nas comarcas, as quais não contam com infraestrutura adequada para oferecer prestação jurisdicional de qualidade, enquanto os prédios dos tribunais parecem verdadeiros castelos. O Judiciário tem que melhor se estruturar e penso que a justiça deve funcionar em dois turnos. No Supremo Tribunal Federal é assim, porque nos tribunais não pode ser?”, questionou.
A palestra sobre o tema Reforma do Código de Processo Civil faz parte das comemorações voltadas ao Mês do Advogado, organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT) e Escola Superior da Advocacia (ESA/MT). Participaram do evento o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro; o secretário-geral, Daniel Paulo Maia Teixeira; a secretária-adjunta, Fabiana Curi; conselheiros federais e estaduais, advogados, acadêmicos e estagiários.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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