O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e conselheiro federal pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso Francisco Anis Faiad ressaltou nesta terça-feira (9 de agosto) a importância das prerrogativas dos advogados no dia a dia da profissão durante palestra ministrada na sede da OAB/MT.
O conselheiro abordou o tema Advocacia, prerrogativas e os direitos e garantias individuais e fez uma breve introdução sobre a evolução histórica da OAB dizendo que o dia 11 de agosto é o dia em que os primeiros cursos jurídicos foram implantados no Brasil, o que deu origem ao dia do advogado. No entanto, ressaltou que somente após a Revolução de 1930 foi criada a OAB Nacional.
Em relação ao tema da palestra, Francisco Faiad lembrou que as prerrogativas dos advogados são constitucionais. “O que me dói é ouvir de algumas pessoas, mesmo que poucas, que prerrogativas são privilégios, querendo dizer que nós advogados temos privilégios para exercermos nossa atividade profissional. Não são privilégios, mas sim prerrogativas. Prerrogativa é garantia legal para o exercício da profissão e se nós temos prerrogativas é porque somos essenciais à distribuição da justiça, à solução dos processos”.
Para o conselheiro federal, a violação das prerrogativas dos advogados fica ainda mais evidente quando se trata de processos criminais, os quais os profissionais, muitas vezes, são impedidos de terem acesso aos processos, por exemplo, e que por questões minimamente relevantes acabam prejudicando a pessoa que precisa do atendimento imediato.
“O tratamento é diferenciado e estamos tratando de vida, de liberdade. Um cliente não pode ficar sem ser atendido por um advogado, há um estatuto que precisa ser respeitado e, acima de tudo, cumprido. Inclusive há até um projeto de lei que está em trâmite no Congresso Nacional que visa punir criminalmente quem violar as prerrogativas dos advogados”, Francisco Faiad.
Por fim, o conselheiro federal da OAB/MT destacou que entre os advogados e juízes deve haver cordialidade para o melhor funcionamento da justiça e que todos os mal entendidos sejam resolvidos no local e de maneira rápida e amigável. “Temos que respirar os mesmos ares, temos que estar todos juntos para o bem da sociedade”, recomendou.
A palestra foi proferida para dezenas de advogados e acadêmicos de Direito durante a abertura do II Ciclo de Palestras Multidisciplinar que a OAB/MT, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT) e Escola Superior da Advocacia (ESA/MT), está promovendo em comemoração ao mês do advogado.
Estiveram presentes no evento o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro; o vice-presidente, Maurício Aude; o secretário-geral, Daniel Paulo Maia Teixeira; o diretor tesoureiro, Cléverson Figueiredo Pintel; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Leonardo Pio da Silva Campos; o presidente da Escola Superior da Advocacia, Ulisses Rabaneda; o presidente e a secretária-geral do Tribunal de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, João Batista Cavalcante da Silva e Giselle Jovelina Dias de Carvalho; e presidentes e integrantes de diversas Comissões Temáticas da OAB/MT.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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