A limitação máxima e mínima de cabos eleitorais a serem contratados proporcionalmente por candidatos, a redução do mandato do senador, propostas para tramitação dos processos eleitorais. São algumas das diversas propostas da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso entregues ao senador Pedro Taques e ao deputado federal Valtenir Pereira no último dia 21 de março, na audiência pública organizada pelos parlamentares.
O presidente da Comissão, Sílvio Queiroz Telles, destacou o sucesso do evento sediado na OAB/MT para advogados e partidos políticos justamente por ser uma instituição democrática e aberta a debates. “Os dois palestrantes e os dois parlamentares muito elogiaram a participação do público na audiência de ontem, ressaltando o bom nível nos discursos”, observou. Ministraram palestras o juiz Marlon dos Reis e a deputada Luíza Erundina.
Em seu pronunciamento Sílvio Telles destacou uma das principais as conquistas da sociedade e a necessidade de melhorias para a política brasileira. "É sabido, que os filhos desta pátria amada muito sofreram para conquistar o Estado Democrático de Direito em que vive a sociedade contemporânea. Por isso, nada mais justo e necessário uma noite celebrativa como esta para ser continuado o aperfeiçoamento da democracia, ouvindo de quem sai o poder e para quem volta o poder por intermédio dos gestores, que é o respeitoso povo brasileiro. O presidente estadunidense Barack Obama disse na cidade do Rio de Janeiro: "Democracy offers the best hope that every citizen is treated with dignity", ou apertando a tecla sap "a democracia oferece a melhor esperança para cada cidadão ser tratado com dignidade".
O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT, observou que as sugestões apresentadas aos parlamentares foram um trabalho em equipe, cujo objetivo foi ousadamente atingir, no mínimo se aproximar, o nível da excelência. Foram entregues uma via ao Senador Pedro Taques e outra via para os deputados Valtenir Pereira e Luiza Erundina.
Entre as propostas também constam:
¢ Duplo grau de jurisdição para gerar imediata inelegibilidade e/ou perda do mandato eletivo;
¢ Embargos de Declaração a todas as decisões judiciais eleitorais;
¢ Sustentação oral nos tribunais ser tempo único;
¢ Tempo do mandato de Senador reduzido para quatro anos;
¢ Vedação à re-eleição ao mesmo cargo;
¢ Voto Distrital Misto;
¢ Sistema público de financiamento de campanha ou, se rejeitado este, que o atual limite seja em valores expressos em reais todas as doações e doador seja somente pessoa física;
¢ Plano de Governo para todos os candidatos;
¢ A Ordem participar da escolha da composição nos tribunais eleitorais;
¢ Princípio da anualidade da legislação eleitoral; entre outros.
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aqui a íntegra do documento.
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