O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB), Francisco Faiad, exortou nesta segunda-feira os membros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para que façam o mais rápido possível o julgamento da ação penal contra o juiz José Geraldo Palmeira, da Vara de Falências e Concordatas. O magistrado foi aposentado compulsoriamente em processo administrativo por ter ficado comprovado seu envolvimento com integrantes do narcotráfico.
Faiad disse que o julgamento criminal de Palmeira, cuja ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual, poderá fazer com que o magistrado acabe perdendo também o benefício da aposentadoria. "A aposentadoria é um direito assegurado em lei, mas não podemos admiti-la: moralmente é inaceitável. Especialmente porque o Estado não pode arcar com a subsistência de um mal funcionário" disse Faiad.
Além disso, Faiad defendeu a expedição urgente da prisão preventiva contra Palmeira. A preocupação do presidente da OAB é quanto a possibilidade de o juiz, cuja destituição do cargo espera apenas pelo ato de publicação na decisão no Diário Oficial do Estado, empreender fuga. "As ligações com o narcotráfico, devidamente comprovadas no ensejo do processo administrativo, mostram claramente que se faz necessário que sejam todas as precauções" frisou.
José Geraldo Palmeira era juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá. Acusado pela OAB e Ministério Público de ter facilitado a transferência de uma traficante para Alagoas, ele acabou sendo afastado do cargo. No entanto, Palmeira recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e conseguiu uma liminar para retomar as suas funções. O Tribunal de Justiça o colocou ,então, na Vara de Falências e Concordatas, onde estava até ser aposentado compulsoriamente.
Ao exortar o Judiciário Estadual a apreciar a ação penal contra Palmeira, Francisco Faiad alogiou a atitude dos desembargadores: "É um fato inusitado se decretar a aposentadoria de um juiz declaradamente envolvido com corrupção", lembrou Faiad. Apesar disso, o presidente da OAB em Mato Grosso disse apoiar a proposta do Partido dos Trabalhadores no Senado Federal que prevê a pena de perda do cargo para juízes que comprovadamente tenham cometido irregularidades no exercício do mandato. Pela proposta que o Senado aprovou no projeto de reforma do Judiciário , o juiz infrator será aposentado compulsoriamente, recebendo os benefícios a que normalmente teria direito, inclusive o da aposentadoria.
No Tribunal de Justiça de Mato Grosso há, ainda outro caso de juiz envolvido com corrupção. É o juiz Aparecido Chagas, da 9ª Vara Cível de Cuiabá, que está afastado do cargo e poderá ter o mesmo caminho tomado no caso do seu colega José Geraldo Palmeira.
