Foto: Assessoria de Imprensa da OAB/MT
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A instalação de salas para os advogados, a revitalização dos parlatórios nos presídios e cadeias, o livre acesso dos profissionais às unidades, além da melhor estruturação do sistema foram temas de reunião realizada nesta quarta-feira (25 de abril) entre o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, a secretária-geral do Tribunal de Defesa de Prerrogativas, Giselle Carvalho, o membro do TDP Vilson Nery, o presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal, Waldir Caldas, e o membro da comissão Leonardo Dower, com o secretário de estado de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Lessa. |
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No ofício entregue em mãos ao secretário, a OAB/MT solicita cópia do projeto da obra de reforma da Penitenciária Central do Estado, que foi alvo de reunião no último dia 12 de abril com o diretor da unidade na sede da Ordem. Os advogados apontaram a necessidade da reforma do parlatório para melhor atendimento aos clientes, além de uma sala para atuarem em situação de emergência dentro da Penitenciária, como digitar uma petição ou outro documento. |
“Nossa intenção é colaborar para a melhoria dos serviços e sermos parceiros. Sabemos que há problemas orçamentários, mas estamos aqui para somar forças, já que não apenas os advogados serão beneficiados, mas também os próprios reeducandos e seus familiares, e, consequentemente a sociedade”, ressaltou Cláudio Stábile.
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Giselle Carvalho lembrou que o entrave para a reforma, conforme apontado pelo diretor da PCE, seria a falta do material de construção, já que a mão de obra poderia ser do próprio reeducando. Waldir Caldas acrescentou que é necessária melhor estrutura também para os agentes prisionais, como refeitórios, alojamentos e banheiros. |
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O secretário Paulo Lessa entregou uma cópia do pré-projeto e explicou que a reforma contempla todas estas questões e que está se empenhando em conseguir os recursos necessários, já que o valor não é alto. Apenas lembrou que realmente o orçamento é enxuto para toda a demanda hoje existente. Ele ficou de enviar à OAB/MT as informações complementares da obra assim que liberado o orçamento.
Também participou da reunião o superintendente de Gestão de Cadeias, Altair Vicente Camilo Júnior, que é responsável por acompanhar todos esses projetos.
Interior - Cláudio Stábile indagou sobre a situação de Juína, onde esteve recentemente, cuja obra do presídio ainda não foi concluída. Ele ouviu muitas reclamações dos advogados dos problemas de superlotação, de atendimento e da falta de servidores para atuar no sistema como um todo. Nelson Nery exemplificou com uma das visitas que fez recentemente ao Presídio Feminino Ana Maria do Couto May, em que havia três agentes em atividade e os advogados estavam esperando mais de hora para conseguir falar com seus clientes.
No caso de Juína, o secretário explicou que mais de 70% da obra está concluída, porém, a finalização deve ocorrer no segundo semestre. Ele anunciou que em Pontes e Lacerda a obra está mais adiantada e a previsão é que em cerca de dois meses poderá ser inaugurada.
Paulo Lessa reconheceu a falta de servidores no Sistema Prisional e disse ter levado a questão ao Governo do Estado. “Faltam 450 agentes, no mínimo, mas estamos criando um Serviço de Operações Especiais para treinar e capacitar novos agentes que substituirão os policiais militares que estão nas unidades. Em breve teremos mais 165 agentes. É pouco, mas a intenção é retirar a Polícia Militar dessa função em alguns anos. O SOE seria como uma polícia penal”, sublinhou.
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Procedimentos - O advogado Leonardo Dower apontou algumas dificuldades também no cumprimento de alvará de soltura quando o sistema da Rede Infoseg (Programa de Integração das Informações Criminais em nível nacional) está fora do ar. “Simplesmente o reeducando não é liberado e às vezes tem de esperar até dois dias para sair, mesmo tendo o alvará”. Os advogados apontaram casos recentes ocorridos no Presídio Feminino e também na Mata Grande em Rondonópolis. |
O secretário da Sejudh disse que iria verificar essa situação, já que se não houver nenhum registro ou restrição no sistema, a liberação do detento deve ser imediata, não devendo esperar nem um dia a mais. Paulo Lessa disse que está buscando junto ao Tribunal de Justiça uma interação com o sistema Apolo para acompanhar os atos e agilizar a verificação da situação do preso ao receber um alvará de soltura.
A título de colaboração, também foram apresentadas sugestões da criação de uma lista de produtos de higiene, alimentícios e outros, que podem ser levados para o reenducando pelos familiares nas visitas, já que não há uma unificação; além da criação de um sistema de controle das visitas e também dos presos dentro da Penitenciária. O presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal, Waldir Caldas, disse que para visitantes é distribuída senha para entrada; e no caso dos presos, ainda é feita uma lista manual. Como o rodízio dentro da unidade é grande, dificulta a localização do cliente na hora em que o advogado vai visitá-lo.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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